Sistema de Alerta

O Sistema de Alerta em Compliance foi estabelecido para que todos os casos de suspeita de má conduta sejam informados à Ceva e suas subsidiárias e coligadas, (designadas coletivamente como “Grupo Ceva”).

Quais casos podem ser informados?

O Sistema de Alerta pode ser usado para levantar preocupações sobre suspeitas de má conduta. Exemplos de má conduta incluem potencial violação de uma lei, norma regulatória, nosso Código de Conduta ou as políticas da Ceva. Essa infração pode estar em curso no momento em que você decide reportá-la, ter ocorrido no passado, ou é provável que ocorra. As tentativas de ocultar uma violação também estão abrangidas por esta Política e podem ser informadas.

Se você receber uma oferta indevida ou observar ou suspeitar de uma má conduta, você é encorajado a informá-la!

Quem pode realizar um alerta?

O Sistema de Alerta está disponível para:

• empregados e ex-empregados da Ceva
• colaboradores externos e eventuais, tais como empregados destacados e temporários, agentes, representantes, etc.
• candidatos que aplicaram para uma vaga de emprego;
• acionistas, sócios e titulares de direito de voto nos órgãos de decisão do Grupo;
• terceiros com os quais o Grupo Ceva tem ou teve relações comerciais no passado (parceiros comerciais, fornecedores, prestadores de serviços, distribuidores, representantes, clientes, subcontratados, agentes, etc.)

Como realizar um alerta?

Os usuários do Sistema de Alerta devem agir de boa-fé e abster-se de fazer falsas acusações intencionalmente. Agir de boa-fé significa que uma denúncia não é mal-intencionada, ou busca benefício pessoal de qualquer tipo, e que a pessoa que faz a denúncia tem boas razões para acreditar que a alegação é verdadeira.

Qualquer pessoa que intencionalmente faça declarações falsas ou enganosas pode estar sujeita a medidas disciplinares, ou processos legais de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. Todo o usuário do sistema de alerta atue de boa-fé não estará sujeito a medidas disciplinares, ou processos jurídicos, se as suas declarações forem posteriormente consideradas irrelevantes.

Você pode realizar o seu alerta anonimamente. No entanto, encorajamos você a revelar sua identidade, pois pode ser difícil, ou em alguns casos impossível, investigar completamente as denúncias anônimas. Se você optar por realizar o relato anonimamente, você será informado sobre as ações tomadas em sua denúncia, mantendo o benefício de seu anonimato. Nesse caso, você poderá fornecer um endereço, CEP ou e-mail que não permita que você seja identificado.

Por favor, forneça o maior número de informações e detalhes possíveis, de modo a permitir uma clara compreensão e investigação dos fatos. As informações devem de fatos diretamente relacionados ao objetivo do alerta, e apresentadas de forma neutra e objetiva. Os dados pessoais fornecidos no relato devem ser adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário.

Durante todo esse processo, a confidencialidade da sua identidade está garantida. Sua identidade não será divulgada a nenhum dos indivíduos mencionados em seu alerta, ou a qualquer outra pessoa sem sua permissão, a menos que exigido de outra forma por lei ou regulamento.

Sua identidade e informações sobre sua denúncia só serão compartilhadas com um número limitado de pessoas e apenas com aqueles que precisam ser informados (Departamento de Ética e Compliance e equipe de investigação responsável).

Nenhum tipo de retaliação será tolerada por parte de um funcionário do Grupo Ceva, ou do próprio Grupo Ceva contra um denunciante que, de boa-fé, relate uma potencial violação, ou forneça assistência às equipes encarregadas da investigação.

Dados pessoais e privacidade ?

O Sistema de Alerta, por sua natureza, tratará de dados pessoais. Neste contexto, a Ceva, como responsável pelo tratamento dos dados, acessará seus dados pessoais, e aos dados pessoais de outros titulares de dados mencionados no alerta.

A base legal para o tratamento de seus dados pessoais reside no interesse legítimo da Ceva conforme a LGPD, com o objetivo de permitir a identificação e o tratamento de dados pessoais para prevenir uma violação que possa ocasionar prejuízo à empresa.

Para qualquer outra informação relacionada à Política de Privacidade do Grupo Ceva, acesse Política de Privacidade / Footer links / Ceva Brasil, ou para mais informações sobre o Sistema de Alertas e o procedimento de apuração de denúncias, acesse a Política de Notificação de Problemas (disponível no final da página).